Daniel D. Ntanda Nsereko

Diálogo com um juiz adventista do Tribunal Penal Internacional em Haia

Daniel Nsereko nasceu na Uganda em uma família de nove pessoas. Seu pai era um pregador leigo na Igreja Anglicana, até que se tornou adventista em 1950. Nsereko foi batizado na fé adventista em 1960, quando cursava o ensino médio. Após completar o ensino fundamental e o médio em escolas missionárias anglicanas em Uganda, ingressou na Universidade de Dar es Salaam, que fazia parte da então Universidade da África Oriental. Graduou-se em Direito e fez seu mestrado em Jurisprudência Comparada na Faculdade de Direito da Universidade Howard, em Washington, D.C. Também concluiu um Mestrado em Direito na Faculdade de Direito de Nova York, na cidade de Nova York. O passo final em sua carreira educacional conduziu-o a Doutor em Ciência Jurídica na mesma universidade. Para seu doutorado, escreveu uma tese intitulada “A Proteção Internacional dos Refugiados”.

Nsereko começou sua carreira profissional como advogado em Uganda em 1972. Entre seus muitos clientes, estava a Igreja Adventista do Sétimo Dia, imersa em muitas crises, inclusive devido a uma proibição oficial de funcionamento determinada pelo então presidente Idi Amin, em 1977. Mais tarde, Nsereko também serviu como professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Makerere de Uganda. Depois, ministrou aulas como professor associado e titular na Universidade de Botswana. Também atuou como chefe do departamento jurídico da Universidade de Botswana por oito anos. Em 2007, Nsereko teve a honra de ser eleito juiz do Tribunal Penal Internacional em Haia, Holanda. Nsereko é casado e tem cinco filhos.

Como o senhor foi nomeado para o cargo que ocupa hoje?

Fui eleito juiz do Tribunal Penal Internacional em dezembro de 2007 pela Assembleia dos Partidos do Estado, que é o Tribunal Legislativo ou o órgão de supervisão estabelecido pelos países que ratificaram ou aderiram ao Tratado de Roma, sob o qual o Tribunal foi estabelecido. O Tribunal é uma instituição internacional permanente – o primeiro do seu gênero – com sede em Haia, na Holanda. O Tribunal Penal Internacional julga indivíduos – geralmente políticos, militares, milicianos e líderes – que são suspeitos de haver cometido crimes mais graves de preocupação internacional, tais como agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Pode impor a pena – normalmente a prisão – a um indivíduo se este for julgado culpado.

Quais são suas responsabilidades?

O Tribunal está organizado em três divisões: a Divisão de Julgamentos Preliminares, a Divisão de Julgamentos e a Divisão de Recursos. Sirvo à Divisão de Recursos como juiz de apelação. Os juízes de apelação ouvem e determinam os recursos das decisões das câmaras de ambas as divisões, da Divisão de Julgamentos Preliminares e da Divisão de Julgamentos. Eles podem confirmar, inverter ou alterar as decisões de recurso.

Sua educação infantil lhe preparou de alguma maneira para suas responsabilidades atuais?

Sim, ela me preparou. A educação em meu lar incluiu o estudo diário da Bíblia e a oração “sem cessar”. Meus pais calcaram em mim a importância de estar conectado com a Fonte da sabedoria. Necessito dessa sabedoria para me orientar e me sustentar no meu solene e desafiante trabalho. O ensino médio e a educação universitária ajudaram a criar em mim um pensamento independente, analítico e inquisitivo. Em particular, meus estudos de história, literatura e religião imbuíram em mim uma paixão por justiça e equidade, e o desejo de lutar contra a injustiça através do Direito. A educação que recebi também me equipou com as habilidades de comunicação que são tão essenciais para o trabalho de um advogado e juiz.

Como o senhor administra as responsabilidades?

O gerenciamento das tarefas de uma pessoa, em qualquer nível exige, basicamente, as mesmas qualidades. Em toda a minha vida – como estudante, no desenvolvimento profissional e agora atuando internacionalmente –, sempre achei que a oração é uma grande fonte de resistência. Manter-nos conectados com Deus nos ajuda a fazer o bem em família, na comunidade e na vida profissional. Além disso, precisamos fazer o trabalho de maneira conscienciosa, com a máxima integridade e justiça.

Algumas pessoas não compreendem o significado da lei ou o que é ser um advogado ou um juiz. Qual sua opinião sobre isso?

Com respeito à lei, todos devemos reconhecer que sempre que os indivíduos vivam juntos em uma comunidade deve haver lei. A lei ajuda a regular as relações uns com os outros, confere direitos e impõe obrigações mútuas, e geralmente condena condutas em que não devemos nos envolver tendo em vista o interesse da comunidade como um todo. Sem lei, haveria caos e anarquia. A vida em uma comunidade sem lei seria intolerável.

O apóstolo Paulo apontou a necessidade de leis civis, quando escreveu em Romanos 13 que Deus estabeleceu os governos para o benefício daqueles que “fazem o que é correto”. Felizmente, Deus, que criou as pessoas, as comunidades de pessoas e as nações, é um Deus amorável. Ele é o Deus da ordem e não da anarquia. Assim a lei é essencial e indispensável à vida em uma comunidade, como um regulador da conduta humana e como um antídoto para a anarquia. É verdade que a lei temporal não é perfeita, assim como as pessoas que a fazem ou a aplicam não são perfeitas, mas ela é necessária.

Não podemos falar sobre a lei, sem advogados. Os dois combinam como a mão e a luva. Mas quem são os advogados? Os advogados são indivíduos que se especializam no estudo da ciência da lei, seu lugar na sociedade e sua promulgação, interpretação e aplicação às situações da vida real. Os advogados trabalham em muitas e variadas posições. Eles podem estar envolvidos na elaboração e promulgação das leis. Eles podem trabalhar como consultores de agências governamentais, organizações não governamentais, corporações empresariais e para indivíduos particulares oferecendo orientação quanto aos requisitos da lei e às consequências legais de ações planejadas ou passadas. Eles também podem ajudar os clientes a defender os seus direitos contra os outros, ou para responder ou defender reclamações ou ações judiciais contra eles. Eles podem falar em nome de clientes, perante as cortes, tribunais, agências administrativas, em outros órgãos administrativos ou judiciais bem como diante de autoridades. O papel dos advogados na comunidade de hoje está cada vez mais complexo, exigente e regulado pela sociedade. Nesse sentido, o conhecimento da lei é indispensável, para que os limites legais não sejam ultrapassados. Os advogados são tão essenciais para o bem-estar da comunidade como os médicos para a preservação da saúde, orientando sobre a prevenção e cura da doença. Você precisa de um advogado – se possível um advogado temente a Deus – da mesma maneira pela qual você precisa de um médico. Em questões particularmente complexas, não seria seguro você atuar como seu próprio advogado, da mesma forma que não seria seguro você ser seu próprio médico.

Não é verdade, como frequentemente se ouve, que tudo o que os advogados fazem é defender “criminosos”. No entanto, devo acrescentar que na maioria dos sistemas jurídicos do mundo, qualquer pessoa acusada de um crime tem o direito de ser assistido por um advogado para preparar e apresentar sua defesa perante os tribunais de direito.

Não se deve presumir que todo acusado seja realmente culpado de cometer um crime. Por exemplo, Jesus foi acusado diante de Pilatos, e Paulo ante Félix, mas eles eram inocentes. Também não é verdade que faz parte da prática da lei contar mentiras, assim como não faz parte da prática da contabilidade falsificar contas. Não poderia ser assim, pois a lei trata da verdade, justiça e equidade. A ética jurídica proíbe os advogados de falarem mentiras, enganarem o tribunal ou usarem sua posição privilegiada para perpetrarem fraude ou crime. É por isso que é tão importante que as pessoas que estudam e praticam a advocacia sejam tementes a Deus.

Realmente, a questão não deveria ser se deve haver juízes, mas, sim, que tipo de juízes. Moisés ordenou aos juízes de Israel: “Atendam as demandas de seus irmãos e julguem com justiça, não só as questões entre os seus compatriotas mas também entre um israelita e um estrangeiro. Não sejam parciais no julgamento! Atendam tanto o pequeno como o grande. Não se deixem intimidar por ninguém, pois o veredito pertence a Deus.” (Deuteronômio 1:16-17, NVI). Nossas comunidades – locais, nacionais e internacionais – necessitam de homens e mulheres de integridade para servir como juízes.

Que conselho você daria aos jovens adventistas que desejam estudar Direito?

Gostaria de incentivar os jovens adventistas a estudar Direito. A lei vai equipá-los para servir aos seres humanos, às comunidades, aos países e à igreja. Existem inúmeras facetas em Direito nas quais podem se especializar, incluindo o direito constitucional, administrativo, direitos humanos, internacional, penal, da família, da sucessão, do trabalho, corporativo e empresarial, real de propriedade, fiscal, patentes, direitos autorais e de marca comercial, e de elaboração legislativa. Os jovens adventistas também deveriam aspirar a servir como juízes, que eu considero a prática última da lei. Pela graça de Deus, há adventistas ao redor do mundo que já servem como juízes. Mais jovens necessitam unir-se a suas fileiras.

Seu amor pela igreja é contagiante e o senhor participa diligentemente em várias de suas atividades. Como consegue fazer essa conciliação? De que forma sua fé está relacionada a sua posição atual?

A partir do momento em que fui batizado, a igreja sempre tem sido uma parte essencial de minha vida. A minha posição atual é a razão para eu fortalecer a minha ligação com a comunidade de crentes, em nossa jornada à Terra Prometida. Minha carreira judicial progrediu sem se contrapor à minha fé. Cada vez mais, tenho notado a total dependência de Deus, pois “Tudo posso naquele que me fortalece” (Filipenses 4:13, NVI). Estou certo de que Deus, que me colocou nessa posição, está constantemente comigo para me guiar, sustentar e me dar sabedoria para enfrentar os desafios que a posição requer. Como Paulo, posso afirmar que em Deus eu vivo, me movo e existo (Atos 17:28). Sem Deus, não sou nada, e nada de bom eu posso fazer.

Com as pesadas responsabilidades que tem, o senhor encontra tempo suficiente para a família?

Eu tento. Além de Deus, minha família é minha base e âncora. Sou grato à minha esposa, aos meus filhos e à minha família por seu incentivo e apoio ao longo dos anos.

Qual é seu conselho para os jovens profissionais em geral?

O meu conselho para os jovens profissionais em qualquer área de empreendimento é que eles sonhem alto e trabalhem duro para atingir os seus objetivos. Deus prometeu aos que O temem que eles serão cabeça e não cauda. Além disso, os jovens profissionais devem levar ao trabalho sua religião. Não quero dizer que devem ser partidários ou de horizontes curtos, de maneira alguma. Quero dizer que devem deixar que os seus princípios morais, endossados por sua religião, os orientem em seu dia a dia e em sua vida particular e profissional. Não posso expressar isso melhor que Ellen G. White quando escreveu: “Levai convosco a religião em vossa vida escolar, em vossa pensão, em todas as vossas prossecuções.” (Fundamentos da Educação Cristã, p. 82).

Hudson E. Kibuuka (D.Ed., Universidade da África do Sul) é diretor-associado do departamento de Educação da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia. E-mail: Klbuukah@gc.adventist.org.